| Projeto: |
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PL 259 09/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-259/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0259-2010 |
| Promovente: |
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Marta Costa / Mara Gabrilli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRÔNICO, PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDÁTICO OFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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ACESSO / DEFICIENTE VISUAL / DOCUMENTO ELETRONICO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / IMPRESSO / INTERNET / LIVRO / MATERIAL ESCOLAR / PROGRAMA DE COMPUTADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1139-2010
ver documento Adm1467-2010
ver documento Educ1019-2011
ver documento Saude1440-2011
ver documento Fin1828-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 17/06/2010 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2010 | Encaminhado em 02/08/2010 | | CCJ | Recebido em 02/08/2010 | Encaminhado em 24/09/2010 | | ADM | Recebido em 24/09/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | EDUC | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 15/09/2011 | | SAUDE | Recebido em 15/09/2011 | Encaminhado em 31/10/2011 | | FIN | Recebido em 31/10/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |